Acordo de Geminação em Lisboa que visa reforçar a cooperação judicial e promover o desenvolvimento entre as instituções..
06/11/2025
No âmbito da Cooperação entre os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial de Angola e Portugal, decorreu uma acção formativa em Portugal no período de 30 de Outubro a 7 de Novembro de 2025.
Nesta primeira fase, participaram da referida acção os Juízes Presidentes dos 4 Tribunais da Relação já instalados em Angola e os Presidentes das câmaras do Cível.
Enquanto decorria a formação, no dia 6 de Novembro de 2025, os Presindentes dos Tribunais da Relação do Lubango e de Coimbra, assinaram um Acordo de Geminação em Lisboa que visa reforçar a cooperação judicial e promover o desenvolvimento entre as duas instituições.
O acordo estabelece uma parceria institucional orientada para o fortalecimento da justiça, com base em princípios como imparcialidade, independência, legalidade, naturalidade e transparência. A estrutura de cooperação prevê a criação de um Comité de Acompanhamento, responsável pela dinamização e supervisão das actividades conjuntas, bem como reuniões bienais e a elaboração de um Plano Anual de Actividades e de um Relatório Conjunto.
Os eixos prioritários de acção incluem a troca de experiências jurisdicionais, a formação e qualificação de Magistrados e funcionários Judiciais, a realização de estágios e missões de estudo, desenvolvimento de projectos de inovação e digitalização, o reforço da cooperação cultural e institucional, e a promoção de programas de integridade, ética e bem-estar.
A formação incidiu sobre temas como Gestão Processual e Autonomia Administrativa e Financeira, Organização Judiciária, Hierarquia e Estrutura dos Tribunais, meios de Impugnação na Jurisdição Cível e Penal, e o Apelo a uma Linguagem clara e concisa na Decisão Judicial e na Transformação Digital.
Os participantes tiveram a oportunidade de tomar contacto com o funcionamento dos Tribunais da Relação de Évora, Lisboa, Coimbra e do Centro de Formação dos Oficiais de Justiça, e de participar em reuniões com os Presidentes das Relações de Portugal e Angola.
Nos últimos dias, participaram o XIX encontro anual dos Magistrados Judiciais Portugueses, organizado pelo Conselho Superior da Magistratura.
Com esta iniciativa, o Tribunal da Relação do Lubango reafirma o seu compromisso com o aprimoramento da justiça e com a construção de pontes de colaboração internacional, visando uma justiça mais moderna, eficiente e humanizada ao serviço dos cidadãos.