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Data
Hora
Hora
| Data da Publicação | Descritores | Processo | Relator | Acção |
|---|---|---|---|---|
| 10-07-2025 | Mútuo, acção executiva, suspensão, extinção da instância, erro de interpretação, | 030/2023 | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 20-05-2025 | Penhora do Hotel. Assembleia de sócios. Embargos de Terceiro. Notificação do despacho. | 0016/2025-CIV3-A | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 24-04-2025 | Contrato de mútuo. Pagamento do capital e juros. Prescrição. Efeitos. Obrigação natural. | 0028/2023-CIV1-A | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 03-04-2025 | União de Facto. Reconhecimento. Atendimento. Efeitos Patrimoniais. Inscrição INSS. | 0006/2024-FAM1-A | Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 03-04-2025 | Agravo. Providência Cautelar. Enfermeiros. Eleições na Huila. Anulação. | 0009/2024-CIV3-A | Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 27-03-2025 | Suspensão do despedimento, Valor da Acção, Inadmissibilidade do recurso, Artigo 29.º da CRA. | 0002/2025-CIV3-A | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 05-12-2024 | Acção executiva, título executivo, termo de autenticação; contrato de mutuo, forma. | 007/2024-CIV3-A | Desembargador Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 14-11-2024 | Recurso, Medida disciplinar; Matala, alteração do valor da acção, interesses imateriais. | 011/2024-CIV1-A | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 31-10-2024 | Compra equipamentos, contrato Gentlemen´s agreement, equipamentos diversos- cilindro DINAPAE e A-25, moeda de contratação. | 016/2023-CIV1-A | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 03-10-2024 | Acção declarativa, bombas de combustível Namibe, caducidade de prazo, recurso extemporâneo, deserção. | 0007/2024-CIV1-A | Dr. Domingos A. Nahanga |