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Data
Hora
Hora
| Data da Publicação | Descritores | Processo | Relator | Acção |
|---|---|---|---|---|
| 14-11-2024 | Recurso, Medida disciplinar; Matala, alteração do valor da acção, interesses imateriais. | 011/2024 | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 31-10-2024 | Compra equipamentos, contrato Gentlemen´s agreement, equipamentos diversos- cilindro DINAPAE e A-25, moeda de contratação. | 016/2023 | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 03-10-2024 | Acção declarativa, bombas de combustível Namibe, caducidade de prazo, recurso extemporâneo, deserção. | 0007/2024-CIV1-A | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 06-07-2024 | Modo e efeito do recurso, subida diferida, despacho discricionário, junção do rol de testemunhas; conflito laboral. | 001/2024-CV-A | Dr. Domingos Nahanga | |
| 27-06-2024 | Acção de Conflito Laboral. Irrecorribilidade. Valor da acção. Alçada | 0003/2024-LAB-C | Dra. Marilene Camate | |
| 14-05-2024 | Acção Executiva. Despacho de citação. Anulação de despacho | 0016/2023-CIV3-C | Dra. Marilene Camate | |
| 09-05-2024 | Contrato de Concessão de Direito de Superfície, Parcelas de Terrenos n.º 1550, 1552, 1553 e 1592. | 0007/2023-CIV1-A | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 26-03-2024 | Conflito laboral, improcedência do despedimento, não reintegração, liberdade de vinculação, chefe de lavandaria. | 018/2023 | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 14-03-2024 | Exercício da Autoridade Paternal; Regime de Visitas; | 0015/2023-FAM-M | Marilene Camate | |
| 14-12-2023 | : Despacho saneador, deficiência, excesso, contrato de seguro, cobertura de sinistro. | 005/2023 -CIV-A | Domingos Astrigildo Nahanga |