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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 19 de Março de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0005/2024-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Amadeu Carlos 1º Drª Tânia André
2º Dr. Docílio Bento 		Recorrente: Misan San Nvunzi. 
0006/2024-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Adão Chiovo 1º Drª Lúcia Santiago
2º Dr. Docílio Bento 		Recorrente: Marcelino Félix Dácio 
0007/2024-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Docílio Bento 1º Dr. Alberto Tibério
2º Dr. Docílio Bento 		Recorrente: Arlindo Simão Mosi Coxi 
0003/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Alberto Tibério 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Drª. Tânia André 		Recorrente: Erastus Mateus 
0004/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Drª. Lúcia Santiago 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo 		Recorrente: Edson Hipewambedi 
0009/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Alberto Tibério 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Drª. Tânia André

Recorrente: Bento Alberto Cassanga e Paulo Caquinta Eugénio. 

Arguidos: Manuel Estrela dos Santos, Bento Cassanga e Paulo Eugénio 
0011/2024-CRI Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Quilengues Drª. Lúcia Santiago 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo 		Recorrente: Rafael Chinanga Cambuta 


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 07 de Março de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0013/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango DRª Lúcia Santiago 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo 		Recorrente: Patrício da Huíla da Ndombua, Galavata Lyavala Ndinde e Paulo Cassinda Rui 
0014/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Alberto Tibério 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André 		Recorrente: Hermenegildo Elias Chimuco Chipandeca e Yuran Alexandre Mateus da Cunha 
0015/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Alberto Tibério 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ministério Público

Arguido: Tomás Luís Manuel Bembua 
0016/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª Lúcia Santiago 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo 		Recorrente: Mateus de Oliveira Culivela Sapalo 
0017/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Alberto Tibério 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: João Manuel José Chimuco e José Catuculuca Chimuco 

Arguidos: Victorino Tchipilica Chimuco, Mendes Muhimba  Alberto, José Catuculuca Chimuco e João Manuel José Chimuco 
0018/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Alberto Tibério 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ilustre Assistente

Arguido: José Mário Katuchi 
0019/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª Lúcia Santiago 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Faustino da Costa Muoyo.

Arguidos: Faustino da Costa Muoyo e Óscar dos Santos Manuel 
0020/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª Lúcia Santiago 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo 		Recorrente:  Ambasajar Kuflu Gelbrebiher 
0021/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª Lúcia Santiago 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo 		Recorrente: Luís Filipe de Carvalho 
0022/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Alberto Tibério 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André 		Recorrente: Teresa de Fátima Sampaio e Ayrton Fabrício Dácio Camilo  
0023/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Alberto Tibério 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André 		Recorrente: José Gabriel Palanca 
0024/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Alberto Tibério 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André 		Recorrente: Manuel de Jesus Paulo Caquarta 
0025/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Alberto Tibério 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André 		Recorrente: Zeferino Caculete 
0026/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Tômbwa DRª Lúcia Santiago 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente:  Severino Canganjo Catchindele 
0027/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Alberto Tibério 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ministério Público 

Arguido:  Jaime Lucas Campos 
0028/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Drª Lúcia Santiago 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ilustre Assistente 

Arguido: José Lucas Tchitessão 
0029/2024-CR1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Alberto Tibério 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André 		Recorrente: Manuel Elias 
0030/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Drª Lúcia Santiago 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Paulo Dias de Novais
0031/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Drª Lúcia Santiago 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente:  Nsombi Mbambu Kambo António 
0032/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Alberto Tibério 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André 		Recorrente:  Eurico Hononeni 
0033/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Drª Lúcia Santiago 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo 		Recorrente: Nsumbo Mamuene 
0034/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Drª Lúcia Santiago 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo 		Recorrente: Januário Kandimba  
0035/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Drª Lúcia Santiago 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo 		Recorrente:  Lidiano Afonso 


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 05 de Março de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0001/2024-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Tômbwa Dra. Tânia André 1º Dr. José
2º Dr. Bento 		Recorrentes:  Domingos jamba, Eduardo Lázaro, Arão Agostinho, Pedro Cassete, Rafael Jamba e Outros...