Dia
Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 29 de Julho de 2023
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0012/2023-CIV1-A | 1ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: Fernando Silveira Raposo Apelado: Maria A. da Conceição Bernardino |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 18 de Julho de 2023
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 016/2023-CIV1-A | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: Paulo José Pio Apelado: Casimiro da Costa Maia |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 29 de Junho de 2023
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0013/2023-CIV1-T | 3ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Tânia Pereira Brás |
1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques |
Apelante: MP-Comercial, Lda Apelado: Domingos Branco Chiquito |
|
| 0015/2023-CIV1-C | 1ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Apelante: Mariquinhas de Oliveira Manuel João Apelado: José Maria Bongue |
|
| 0004/2023-TRA1-L | 1ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo |
Apelante: Evandro Deniro Passos da Silva Apelado: Banco KEVE, S.A |
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| 0005/2023-TRA1-T | 1ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Tânia Pereira Brás |
1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques |
Apelantes: Nardys Carlos Clemente e Agilton Silvério Bartolomeu Apelado: Banco de Poupança e Crédito, S.A |
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| 0009/2023-CIV3-C | 3ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Agravante: MºPº, em representação do Governo Provincial do Namibe Agravado: Grupo CHICOIL, S.A |
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| 0004/2023-TRA3-L | 2ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo |
Agravante: Paulo da Cruz Fragoso Agravado: Empresa SIT investiment, Holding |
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| 0006/2023-7ª Imp. Adm.-L | 7ª Imp. Adm. | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo |
Apelante: MºPº, em rep. da Administração Municipal de Moçâmedes Apelado: Fábio Henriques Lopes Gavino |
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| 0014/2023-CIV1-M | 1ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Marta Marques |
1º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate |
Apelante: Marcelino Barata Manuel Apelado: Rosa Tchipeyo Cavela |