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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 07 de Março de 2023

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
001/2023-CIV1-T 1ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: João José Alves Nunes

Apelada: Isabel Yitanga Simão

002/2023-CIV1-H 1ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga

Apelante: Governo Provincial do Namibe

Apelado: José Tito Salmente Coimbra

003/2023-CIV1-L 1ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo

Apelante: Rodeth Engrácia Vasco Kassanga

Apeladas: Joana Cristina C. Kambinda e Adelino Vasco C. Kambinda

0001/2023-CIV1-M 1ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marta Marques 1º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: SOGESTER-Soc. Gestora de Terminais

Apelado: Alberto Cesário Felícia

0002/2023-TRA1-A 1ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: BPC-Banco de Poupança e Crédito, S. A

Apelado: Leandro Joaquim Camilo dos Santos

003/2023-CIV1-C 1ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: ENDE-EP, Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade

Apelado: Xavier Calenga

001/2023-CIV3-M 3ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marta Marques 1º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravante: Pedro Javala

Agravada: Lídia José

001/2023-CIV2-H 2ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga

Agravante: C.M.A.C.G.M Angola, S. A 

Agravado: Carlos Maximiliano Lourenço Muanza

002/2023-CIV2-A 2ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravantes: Alex da Conceição Fernandes, Alexandre Mateus Calembela e José da Conceição Lutucuta

Agravado: Clube Desportivo Atlético Petróleos do Namibe

001/2023-CIV2-C 7ª Imp. Adm. Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: JOFER, Lda

Apelada: Repartição Fiscal do Namibe


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 07 de Março de 2023

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
001/2023-CIV1-T 1ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: João José Alves Nunes

Apelada: Isabel Yitanga Simão

002/2023-CIV1-H 1ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga

Apelante: Governo Provincial do Namibe

Apelado: José Tito Salmente Coimbra

003/2023-CIV1-L 1ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo

Apelante: Rodeth Engrácia Vasco Kassanga

Apeladas: Joana Cristina C. Kambinda e Adelino Vasco C. Kambinda

0001/2023-CIV1-M 1ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marta Marques 1º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: SOGESTER-Soc. Gestora de Terminais

Apelado: Alberto Cesário Felícia

0002/2023-TRA1-A 1ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: BPC-Banco de Poupança e Crédito, S. A

Apelado: Leandro Joaquim Camilo dos Santos

003/2023-CIV1-C 1ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: ENDE-EP, Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade

Apelado: Xavier Calenga

001/2023-CIV3-M 3ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marta Marques 1º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravante: Pedro Javala

Agravada: Lídia José

001/2023-CIV2-H 2ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga

Agravante: C.M.A.C.G.M Angola, S. A 

Agravado: Carlos Maximiliano Lourenço Muanza

002/2023-CIV2-A 2ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravantes: Alex da Conceição Fernandes, Alexandre Mateus Calembela e José da Conceição Lutucuta

Agravado: Clube Desportivo Atlético Petróleos do Namibe

001/2023-CIV2-C 7ª Imp. Adm. Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: JOFER, Lda

Apelada: Repartição Fiscal do Namibe


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 08 de Dezembro de 2022

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
002/2022-CIV2-T 2ª Tribunal da Comarca do Cunene Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Requerente: CFN-VIP Construções, Lda

Requerido: Conselho de Administração Geral Tributária