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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 20 de Novembro de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0001/2025-TRA1-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: Omatapalo Engenharia e Construções, S.A.

Apelado: José Domingos Meyembi.

0013/2025-CIV1-H Tribunal da Comarca da Matala Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: José Sapalo Mpinagundo.

Apelado: Correia Catchapile Halupitila.

0011/2025-CIV3-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Lourdes José Bela e Miguel António Tchamba.

Agravado: Banco de Fomento de Angola.

0006/2025-TRA2-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Tonangol, Lda.

Agravado: Juliana Marlene Moisés.


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Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 18 de Novembro de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0010/2024-CIV-H Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Domingos Astrigildo

Agravante: AGT.

Agravado: Empresa Jaime Upica.

0017/2024-CIV1-T Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Sociedade Nacional de Combustiveis de Angola-SONANGOL-EP; Sonangol Distribuição e Comercialização, S.A.

Apelado: Ildeberto Alfredo Serra Madeira.

0019/2024-CIV3-A Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marlene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Banco BIC, S.A.

Agravado: Organizações Kapenda e Filhos, Lda.


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Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 23 de Outubro de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
008/2023-LAB1-C Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tãnia Brás

Apelante: Banco de Poupança e Crédito, S.A.

Apelados: Jerry C. da Costa Santiago, Luciano João José e Délcio Ilídio P. dos Santos.

023/2023-CIV1-C Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Mário Augusto Republicano do Espírito Santo

Apelado: CSN, Lda Construções Santiago Neto

0007/2024-TRA1-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Omatapalo - Engenharia e Construção, S.A

Apelado: Wilson Joaquim Estanislau