Dia
Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 24 de Abril de 2025
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0028/2023-CIV1-A | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: Fernando Jorge Machado Apelados: Banco BIC, S.A |
|
| 0020/2024-CIV1-H | 1ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: João Ricardo Rodrigues de Almeida. Apelado: Delegação Provincial da Caixa de Segurança Social das F.A.A do Namibe. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 10 de Abril de 2025
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0008/2024-CIV-M | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marta Marques |
1º Dr. Domingos Astrigildo
2º Dra. Marilene Camate |
Agravante: Teresa Navio João. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 08 de Abril de 2025
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0009/2023-CIV1-C | 1ª | Tribunal da Comarca de Menongue | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Apelante: João Valério Epalanga Apelado: GRUPO CHICOIL-Comércio e Agro-Pecuária, S.A |
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| 0009/2023-CIV3-C | 3ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Agravante: MºPº, em representação do Governo Provincial do Namibe Agravado: Grupo CHICOIL, S.A |
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| 0016/2024-CIV1-L | 1ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Apelante: Aguiar Nhanga Gonçalves. Apelado: Feliciana Teresa Capango. |