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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás

Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 14 de Novembro de 2023, pelas 09 Horas

PROC. Nº ESPÉCIE TRIB. ORIGEM JUIZ RELATOR ADJUNTOS MºPº PARTES ESTADO OBS
0017/2022-CIV1-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Carla Romana de Nóbrega Cachola

Apelada: Empresa FAMO Comercial, Lda

Julgado
0004/2023-TRA1-L Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo

Apelante: Evandro Deniro Passos da Silva

Apelado: Banco KEVE, S.A

Julgado


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás

Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 09 de Novembro de 2023, pelas 09 Horas

PROC. Nº ESPÉCIE TRIB. ORIGEM JUIZ RELATOR ADJUNTOS MºPº PARTES ESTADO OBS
0011/2023-CIV3-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Agravantes: Ana Janeth Fernando Paihama e Ludovina Selma Fontes Paihama

Agravado: José Joaquim da Cunha 

Julgado


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás

Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 07 de Novembro de 2023, pelas 09 Horas

PROC. Nº ESPÉCIE TRIB. ORIGEM JUIZ RELATOR ADJUNTOS MºPº PARTES ESTADO OBS
0002/2023-TRA1-A Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: BPC-Banco de Poupança e Crédito, S. A

Apelado: Leandro Joaquim Camilo dos Santos

Julgado
0013/2022-CIV1-C Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Banco de Poupança e Crédito, S.A, Namibe

Apelado:  Mário  André Cândido

Julgado
0001/2023-CIV6-A 6ª Prov/ Prod. Ant. da Prova/ Contencioso Administrativo Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Requerente: Carlos Alberto da Silva Cruz

Requerido: Governo Provincial do Namibe

Julgado
0008/2023-CIV2-T Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Requerente: Carlos Alberto da Silva Cruz

Requerido: Governo Provincial do Namibe

Julgado