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Hora
Hora


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 10 de Abril de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
048/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Tômbwa Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério
Recorrente: Iseverino Canganjo Cachindele. 
050/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Madalena Esperança Justino Munjanga
051/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Docílio Bento 1º Dr. Alberto Tibério
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Jesualdo Chingameca de Sousa Mwetuika Mendes. 

Arguidos: Hassen Abidi Abtidon e Jesualdo Chingameca de Sousa Mwetuika Mendes. 

052/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Bibala Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Docílio Bento
Recorrente: Daniel Paquete Cumena, Mukiques Domingos Tchipuau e Fernando Luis Zeferino Cacongo 
053/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Alberto Tibério 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Drª. Tânia André

Recorrente: Alcides João de Deus 

Arguidos: Daniel Canema e Alcides João de Deus

054/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Armando Gourgel
Recorrente: Manuel João Hossi 
055/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Armando Gourgel 1º Dr. Adão Chiovo
2º Drª. Lúcia Santiago

Recorrente: Ilustre Assistente. 

Arguido: Jorge Halewa  


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 09 de Abril de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
030/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Catarina Castro 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Anatoly Rafael Manuel Miguel.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 08 de Abril de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
026/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Drª. Catarina Castro 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrentes: Fernando Mwaukange Madyovanu Haicondela e Felicio Haicondela 
027/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Drª. Catarina Castro 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: José Neves Sebastião e Helder André Ngunza Cambo 

028/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Tômwa Drª. Catarina Castro 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público

Arguido: Tian yi he Pescas, Lda-representada por Zhan Yongouan e António Miranda 

029/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Drª. Catarina Castro 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Julião Filipe Dala.