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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 31 de Outubro de 2023

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0030/2023-CIV1-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Banco de Fomento Angola, S.A

Apelado: José Almeida Francisco

0031/2023-CIV1-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Empresa B.J.C - Comercial

Apelados: Ana Janete Fernando Paihama de Sousa, Elizabeth do Rosário Paihama, Ludovina Selma de Fontes Paihama, Hélder Mandume Paihama e Angelina Paihama


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 17 de Outubro de 2023

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0026/2023-CIV1-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Zahara Imobiliária, S.A

Apelado: Zeca Boutique

0027/2023-CIV1-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: Banco Caixa Geral de Angola, S.A

Apelados: Paulo Giovani Félix e Carolina Renata Paiva de Jesus Félix

0028/2023-CIV1-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Fernando Jorge Machado 

Apelados: Banco BIC, S.A

0029/2023-CIV1-H Tribunal da Comarca da Bibala Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Domingos A. Nahanga

Apelante: António Java Filipe 

Apelado: Maria Quintinha Bindji


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TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 11 de Outubro de 2023

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0018/2023-CIV3-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Agravante: OMPHUNDA - Construções Rochas Ornamentais

Agravado: ANGOSTONE - Construções