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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 14 de Setembro de 2023

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0025/2023-CIV1-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Fernando Osvaldo Simão Sebastião

Apelado: Augusto Mateus Lucas


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 07 de Setembro de 2023

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
023/2023-CIV1-C Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tãnia Brás

Apelante: Mário Augusto Republicano do Espírito Santo.

Apelado: CSN, Lda-Construções Santiago Neto.

024/2023-CIV1-M Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Drª. Marilene Camate

Apelante: Gabriel Júnior Kangola.

Apelados: Teresinha Mirrado Emília da Silva, João Manuel da Silva e EURODOLLAR

008/2023-LAB1-C Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tãnia Brás

Apelante: Banco de Poupança e Crédito, S.A.

Apelados: Jerry C. da Costa Santiago, Luciano João José e Délcio Ilídio P. dos Santos.

009/2023-LAB1-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Drª. Tãnia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Ango Zara.

Apelado: Supry Sanatkumar Bhore.

015/2023-CIV3-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Drª. Tãnia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Mauro Sidney Rodrigues de Almeida.

Agravados: Josefa Muteca e Adolfo Muteca.

0016/2023-CIV3-C Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tãnia Brás

Agravante: Luís António Moura.

Agravado: Tropicalia, Comércio e Indústria. 

017/2023-CIV3-H Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Drª. Marta Marques
2º Dr. Domingos Nahanga

Agravante: Custódio Bernardo António.

Agravado: Esmeralda Rosa Bunga Kitumba.

023/2023-CIV1-C Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Mário Augusto Republicano do Espírito Santo

Apelado: CSN, Lda Construções Santiago Neto

024/2023-CIV1-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: Gabriel Júnior Kangola

Apelado: Teresinha Mirrado Emília da Silva, João Manuel da Sílva e EURODOLLAR

008/2023-TRA1-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Banco de Poupança e Crédito S.A

Apelado: Jerry C.  da Costa Santiago, Luciano João José e Délcio Ilídio P. dos Santos.

009/2023-CIV3-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo

Apelante: Ango Zara

Apelado: Supry Sanatkumar Bhore

015/2023-CIV3-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo

Agravante: Mauro Sídney Rodrigues de Almeida

Agravados: Josefa Muteca e Adolfo Muteca

0001/2023-CIV6-A 6ª Prov/ Prod. Ant. da Prova/ Contencioso Administrativo Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Requerente: Carlos Alberto da Silva Cruz

Requerido: Governo Provincial do Namibe

0015/2023-CIV3-L Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo

Agravante: Mauro Sidney Rodrigues de Almeida

Agravados: Josefa Muteca e Adolfo Muteca


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 07 de Setembro de 2023

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
023/2023-CIV1-C Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tãnia Brás

Apelante: Mário Augusto Republicano do Espírito Santo.

Apelado: CSN, Lda-Construções Santiago Neto.

024/2023-CIV1-M Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Drª. Marilene Camate

Apelante: Gabriel Júnior Kangola.

Apelados: Teresinha Mirrado Emília da Silva, João Manuel da Silva e EURODOLLAR

008/2023-LAB1-C Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tãnia Brás

Apelante: Banco de Poupança e Crédito, S.A.

Apelados: Jerry C. da Costa Santiago, Luciano João José e Délcio Ilídio P. dos Santos.

009/2023-LAB1-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Drª. Tãnia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Ango Zara.

Apelado: Supry Sanatkumar Bhore.

015/2023-CIV3-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Drª. Tãnia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Mauro Sidney Rodrigues de Almeida.

Agravados: Josefa Muteca e Adolfo Muteca.

0016/2023-CIV3-C Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tãnia Brás

Agravante: Luís António Moura.

Agravado: Tropicalia, Comércio e Indústria. 

017/2023-CIV3-H Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Drª. Marta Marques
2º Dr. Domingos Nahanga

Agravante: Custódio Bernardo António.

Agravado: Esmeralda Rosa Bunga Kitumba.

023/2023-CIV1-C Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Mário Augusto Republicano do Espírito Santo

Apelado: CSN, Lda Construções Santiago Neto

024/2023-CIV1-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: Gabriel Júnior Kangola

Apelado: Teresinha Mirrado Emília da Silva, João Manuel da Sílva e EURODOLLAR

008/2023-TRA1-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Banco de Poupança e Crédito S.A

Apelado: Jerry C.  da Costa Santiago, Luciano João José e Délcio Ilídio P. dos Santos.

009/2023-CIV3-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo

Apelante: Ango Zara

Apelado: Supry Sanatkumar Bhore

015/2023-CIV3-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo

Agravante: Mauro Sídney Rodrigues de Almeida

Agravados: Josefa Muteca e Adolfo Muteca

0001/2023-CIV6-A 6ª Prov/ Prod. Ant. da Prova/ Contencioso Administrativo Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Requerente: Carlos Alberto da Silva Cruz

Requerido: Governo Provincial do Namibe

0015/2023-CIV3-L Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo

Agravante: Mauro Sidney Rodrigues de Almeida

Agravados: Josefa Muteca e Adolfo Muteca