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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 26 de Setembro de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0012/2024-TRA1-T Tribunal da Comarca da Matala Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Empresa Elcnor Serviços y Proyetos.

Apelado: Fernando Bendeca.

0015/2024-CIV3-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Agravante: Ana Paula Ferreira de Oliveira.

Agravado: Maria Florença Koinene de Oliveira e Nelson de Jesus K. de Oliveira.

0003/2024-TRA2-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravante: Banco de Poupança e Crédito S.A.

Agravado: Heitor Mucunha de Oliveira.

0007/2024-2ª Imp. Adm. - L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Requerente: Dumas Alexandre Sá Lemo Marques Luís.

Requerido: Governo Provincial da Huíla.

0008/2024-2ª Imp. Adm. - T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Requerente: Afracar Comercial, Lda.

Requerido: Governo Provincial da Huíla.

0002/2024- 6ª Imp. Adm. Provid. Caut. - C Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Requerente: White Gold - Sal e Pescas, S.A

Requerido: Governo Provincial do Namibe.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 03 de Setembro de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0011/2024-TRA1-A Tribunal da Comarca da Matala Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marlene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Heitor Mucunha de Oliveira.

Apelado: Banco de Poupança e Crédito, S.A.

0014/2024-CIV3-L Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Cubango Safari Services, Lda.

Agravado: Governo Provincial do Cuando Cubango.

0001/2024-CIV6-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Requerente: Constantino Eduardo Tchiyaka.

Requerido: Universidade do Namibe - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 22 de Agosto de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0015/2024-CIV1-A Tribunal da Comarca de Cuanhama Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marlene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Ana Margarida Joana Mbongolo.

Apelado: Honorato Domingos Bazacala e outros.

0013/2024-CIV3-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: António Munhene Kanducu.

Agravado: Joaquim Manuel da Silva e Terezinha Mirrado Emília da Silva.

0006/2024-CIV2-C 2ª Imp. Adm. Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Requerente: Benedito José.

Requerido: Governo Provincial da Huíla/Nuno Mahapi Dala.

0001/2024-CIV3-H 3ª Ref. Conf. Sent. Estrang. Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Requerente: Guilherme Abel Baptista.

Requerido: Ana Paula Pires dos Santos Baptista.