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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 18 de Novembro de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0016/2025-TRA1-L 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Dr.ª Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Angolisar Comercio e Indústria, Lda

Apelado: Wilson Charles Jamba Zulu. 

0017/2025-TRA1-T 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr.ª Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr.ª Marta Ngueve

Apelante: Empresa de Cervrja Ngola, S.A.

Apelado: Desidério Azevedo Pio. 

0032/2025-CIV3-A 3ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos Astragildo 1º Dr.ª Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Grupo Chicoil, S.A.

Agravados: Serviços Províncias do Instituto Nacional de Habitação 


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 06 de Novembro de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0032/2025-CIV1-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: Emanuel Cortes Nunes.

Apelado: Furos de Água Simplício-Angola, Lda.

0033/2025-CIV1-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Gilmauro Ivan Ângelo Mateus.

Apelado: Kátia Fátima Fortunato Rios.

0031/2025-CIV3-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Agravante: Carlos Alberto Silva Ferreira.

Agravado: Albertina Cassela e Outros.

0003/2025-2ª Cont. Admn.- H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Requerente: Venâncio Carlitos Silviano.

Requerido: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 23 de Outubro de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0031/2025-CIV1-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Maria da Conceição.

Apelado: Belmira do Rosário Durão Pinto.

0012/2025-TRA1-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Unique Beverages-S.A.

Apelado: António Luciano Nunes da Silveira.

0013/2025-TRA1-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Empresa de Cervejas Ngola, S.A.

Apelado: Firmino Chindunda Matias.

0014/2025-TRA1-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: BFA

Apelado: Mauro Pedro Abraão Gaspar.

0015/2025-TRA1-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Granisul, Lda.

Apelado: Tchibundo Hatchipua, Alberto Nkhulungo e Outros.

0030/2025-CIV3-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Adelaide Teresa Francisco Gabriel.

Agravado: Domingos Gabriel.

0009/2025-TRA2-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Agravante: BFA.

Agravado: Mauro Pedro Abraão Gaspar.

0002/2025-7ªCont. Admin. - A Tribunal da Comarca de Quilengues Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravantes: Sabonete Manuel e Calenga Binje Tchinde.

Agravado: Administração Municipal do Tchituto.