Dia
Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 08 de Dezembro de 2022
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 002/2022-CIV2-T | 2ª | Tribunal da Comarca do Cunene | Dra. Tânia Pereira Brás |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Requerente: CFN-VIP Construções, Lda Requerido: Conselho de Administração Geral Tributária |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 15 de Novembro de 2022
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 016/2022-CIV1-C | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: Organizações Amaral Ribeiro, Lda Apelado: Timóteo, Fabricação e Comércio de Equipamento, Lda |
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| 0018/2022-CIV3-C | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Agravante: Organizações Amaral Ribeiro, Lda Agravado: Timóteo, Fabricação e Comércio de Equipamento, Lda |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 01 de Novembro de 2022
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 015/2022-CIV1-M | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marta Marques |
1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dr. Domingos Nahanga |
Apelante: Paula Amélia de Deus Ferreira Apelada: OMATAPALO Engenharia e Construção, S. A |
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| 018/2022-CIV1-A | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |
1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques |
Apelante: Aldeamento Turístico da TAAG Apelada: Alzira Lourdes Zacarias Viliengue |
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| 015/2022-CIV3-L | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dra. Marilene Camate |
Agravante: Empresa Hipermáquinas Angola, Lda Agravados: Empresa Angostone, Lda e Empresa Omphunda Kajac, Lda |
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| 016/2022-CIV3-A | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |
1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques |
Agravantes: Mónica Marina de Oliveira Gouveia Pan e Elsa Benerva da Conceição B. dos Santos Agravado: Alberto Loussekeivo |
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| 017/2022-CIV3-T | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Tânia Pereira Brás |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Agravante: João Fernando Magalhães Morgado Vieira da Costa Agravado: Departamento Provincial do Instituto Nacional de Habitação |