Dia
Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 11 de Outubro de 2022
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 014/2022-CIV3-T | 3ª | Tribunal da Comarca de Caconda | Dra. Tânia Pereira Brás |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Agravante: Empresa ALMINA, SA Agravada: Lafech Mining Resources, Lda |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 27 de Setembro de 2022
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 014/2022-CIV1-L | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dra. Marilene Camate |
Apelante: Gonçalo Alexandre Amaral dos Santos Pinto Apelada: Emília António Eduardo Pinto |
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| 016/2022-TRA1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga |
Apelante: INTELLECTUS-Formação e Gestão, Lda Apelada: Jéssica Chitalene de Andrade Salgueiro |
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| 0017/2022-CIV1-C | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: Carla Romana de Nóbrega Cachola Apelada: Empresa FAMO Comercial, Lda |
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| 013/2022-CIV3-C | 3ª | Tribunal da Comarca de Cuanhama | Dra. Marilene Camate |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Lourenço José |
Agravante: Empresa JF-Dala-Comércio Geral e Obras Públicas Agravado: Governo Provincial do Cunene |
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| 0013/2022-CIV1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga |
Apelante: Baltazar Abrantes Sampaio Apelada: Sesango-Comércio Geral, Lda |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 20 de Setembro de 2022
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 014/2022-CIV1-T | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Tânia Pereira Brás |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: PLANASUL, Engenharia e Construção, Lda Apelada: Cidália Josafath Manuel Kassanga |
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| 015/2022-TRA1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga |
Apelante: OMATAPALO, Engenharia e Construção, S.A Apelado: Luís Pereira do Vale |