
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 21 de Junho de 2022
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 005/2022-TRA1-M | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Drª. Marta Marques |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Drª. Tânia Brás |
Apelante: INTELLETUS FORMAÇÃO E GESTÃO, LDA Apelado: Rita Maria Meira Niza |
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| 0001/2022-CIV2-M | 2ª Cont. Admin | Gov. Prov. Huila, Representado pelo Governador Sr. Nuno B. M. Dala | Drª. Marta Marques |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |
Recorrente: Vieira da Costa e Companhia, Lda - Invico. Recorrido: Governo da Província da Huila. |
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| 0002/2022CIV2-L | 2º | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Drª. Tãnia Brás
2º Drª. Marilene Camate |
Agravante: Empreendimentos G.A. Agravado: Carlos Manuel Correia. |
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| 0005/2022-CIV1-M | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Drª. Marta Marques |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |
Apelante: Intellectus - Formação e Gestão, Lda. Apelada: Rita Maria Meira Niza. |
|
| 0005/2022-TRA1-M | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marta Marques |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Tânia Brás |
Apelante: Intellectus - Formação e Gestão, Lda Apelado: Rita Maria Meira Niza |

República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 03 de Maio de 2022
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2022-CIV2-C | 2ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Drª. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tãnia Brás |
Agravante: PlanaSul, Lda Agravado: Walter Correia. |

República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 03 de Abril de 2022
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0007/2022-CIV3-H | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga |
Apelante: Luís Miguel Leiria e Silva Apelado: Cláudio da Conceição Francisco |