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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 03 de Março de 2022

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0001/2022-CIV1-T Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos-Namibe

Apelado: Empresa Hiperproteção

0002/2022-CIV1-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga

Apelantes: José Tchanica e Mamayoye Cahine

Apelado: Administração Municipal do Lubango

0003/2022-CIV1-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelantes: Inocêncio Elias Namboca e Agostinho Ferramenta

Apelado: João Agostinho Faria José

0004/2022-CIV1-C Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Fernando Camati

Apelado: José Ndala Bento da Silva

0005/2022-CIV1-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Soraya Patrícia Pereira da Silva

Apelado: Departamento Provincial do Instituto Nacional de Habitação na Huíla

0006/2022-CIV1-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dr. Domingos Nahanga

Apelante: Gerson Carlos Ferreira Pimentel

Apelados: Maria Manuela Matias e Norberto Caetano Loureiro

0001/2022-TRA1-T Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Padaria R. e D., Lda

Apelado: Lourdes Lizabeth Capembe Mateus

0002/2022-TRA1-H Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga

Apelante: Banco Millenium Atlântico

Apelado: Peterson José Satula Teca

0003/2022-TRA1-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dr. Domingos Nahanga

Apelante: ProseGur, SA

Apelado: Francisco Matias António Cândido

0004/2022-TRA1-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo

Apelante: Clínica Danfran

Apelado: Josefa Isaac

0001/2022-CIV2-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga

Apelante: Associação Industrial de Angola "AIA"

Apelado: José Policarpo de Sousa

0002/2022-CIV2-T Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Inocêncio Feca Yeia Sakelo

Apelado: Tchifelo Esperança Olga Masse

0001/2022-CIV3-C Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Agostinho Samesse

Agravado: Empreendimento Bom Som e Companhia, Lda

0002/2022-CIV3-M S. C. G. de Caluquembe Dra. Marilene Camate 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dr. Domingos Nahanga

Agravantes: Paulo Canivete, Rafael Camati. António Chiteta e outros

Agravado: Lídia Isabel Figueiredo

0003/2022-CIV3-T Tribunal da Comarca de Caconda Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: António L. Daniel Kanhanga, António Lupes e outros

Agravado: Júlio Pedro

0004/2022-CIV3-L S. C. G. de Caluquembe Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dra. Marilene Camate

Agravantes: José Eduardo Manuel, Manuel Nambalo, José Miúdo e outros

Agravado: Madalena Tchikoko e filhos

0005/2022-CIV3-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Agravante: Huílagest, Lda

Agravado: Luís António Alves

0006/2022-CIV3-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga

Agravante: Gapama-Gestão Ambiental, Hotelaria e Turismo, Lda

Agravado: Cláudio Baião Dinis da Gama