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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 11 de Setembro de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0030/2025-CIV1-M 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tânia Brás

Apelante: António Calenga 

Apelado: Jerónimo Fernando 

0010/2025-Lab-H 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Drª. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Astrigildo

Apelante: Vc Horizonte 21, S.A

Apelado: Miguel Ngongo 

0028/2025-CIV3-H 3ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Drª. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Astrigildo

Agravante: Ildeberto Alfredo Serra Madeira. 

Agravado: SONANGOL- EP; Sociedade Distribuidora e comercialização 

0029/2025-CVI3- A 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Drª. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Igreja Universal do Reino de Deus 

Agravado: Afonso Sanjai Jamba, Castro Joaquim Capassa, José António Adão Rodrigues e outros 

0003/2025-Co.Ad- A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Universidade Mandume Ya Ndemofayo. 

Agravado: Nascimento da Rocha Téte. 


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 28 de Agosto de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
027/2025-CIV3 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º drª. Marta Ngueve

Agravante: José Amaro Tati

Agravado: Coronel Sony e descentes 

008/2025-LAB2 2ª. Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tânia Brás

Agravante: TTC e TOA-Desenvolvimento da Baia do Namibe 

Agravado: José André Venâncio,

001/2025-Cont.A7-L 7ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Drª. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Administração Municipal do Tômbwa 

Agravado: Empresa S.F:B.L- Peixe Fresco  


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 14 de Agosto de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0027/2025-CIV1-H 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Drª. Marta Marques
2º Dr. Domingos Astrigildo

Apelante: Ana Luísa Inclán Severim de Morais 

Apelado: Eduardo Alexandre Gomes de Sousa  

0028/2025-CIV1-L 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Drª. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Ministério Público 

Apelado: Herdeiros de Marcelino António 

0029/2025-CIV1-T 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Drª. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º drª. Marta Ngueve

Apelante: Teresa Suzana Kahoveko Haitewa

Apelado: João Luís Lungoji.

009/2025-LAB-T 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º drª. Marta Ngueve

Apelante: Omatapalo-Engenharia e Construções, S.A

Apelado: Ricardino Caingua dos Santos Sanuma 

0023/2025-CIV3-L 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Drª. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: José António da Rocha Dias

Agravado: Empresa Granisul 

024/2025-CIV3-M 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tânia Brás

Agravante: Intercal-Empresa Reunida de Comercio e Indústria.

Agravado: Empresa Unione-Integração e Desenvolvimento de Empresas, Lda. 

0025/2025-CIV3-H 3ª. Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Drª. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Astrigildo

Agravante: Honório Damasio Loução.

Agravado: Tânia Andreia Rocha de Andrade  

007/2025-LAB-A 2ª. Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Drª. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Samurai Sidney Envagelista Praia 

Agravado: Banco Angolano de Investimento-BAI