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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 01 de Julho de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0023/2025-CIV1-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Noble Group, S.A

Apelado: Francisco Jorge. 

0024/2025-CIV1-H Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tânia Brás

Apelante: Bernarda Tchilombo. 

Apelado: Isabel Nhanga Kambinda, Eva M.C. Cambinda e Outros...

0006/2025-TRA1-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tânia Brás

Apelante: Abdeneco Albano Manuel tchilongo, abel Cahongo e Outros...

Apelado: Administração Municipal do Lubango. 

0002/2025-CA9-L Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Drª. Tânia Brás
2º Dr. Hangalo

Agravante: Administração Geral Tributária- Repartição Fiscal do Namibe. 

Agravado: CSN, Lda- Construções Santiago Neto 


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TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 19 de Junho de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0020/2025-CIV1-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Pedro Mayma Zola.

Apelado: SISTEC, S.A.

0021/2025-CIV1-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Luís António Alves.

Apelado: Huilagest, Lda.

0022/2025-CIV1-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Angostone-Construções e Rochas Ornamentais, Lda.

Apelado: Habnuls Comercial, Lda.

0005/2025-TRA1-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Daniel Celestino Lucas Chievo.

Apelado: ENDE, E.P.

0006/2025-TRA2-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Tonangol, Lda.

Agravado: Juliana Marlene Moisés.


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Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 10 de Junho de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0016/2025-CIV1-H Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelantes: Alfredo dos Santos Ndala, Amélia Pedro Fernandes, Clássico Nane da Costa e Silva e José Canguia.

Apelado: Sociedade Emsalseca, Lda.

0017/2025-CIV1-L Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Manuel Muteca Tchipalanga.

Apelado: Josefa Bolombo Quessongo.

0018/2025-CIV1-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Genkea, Lda.

Apelado: Seigneur António Paiva Vicente.

0019/2025-CIV1-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Maria José de Sousa Viveiro.

Apelados: Victória Amália Calipi José e Wilson Jamba Alfredo José. 

0004/2025-TRA-1-L Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Arão Dinho Elias.

Apelado: Sagropec, Lda.

0017/2025-CIV3-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Agravantes: Pedro Guilherme Tchimane e Paulo Domingos Chimame.

Agravado: Justino de Jesus Handambili.

0018/2025-CIV3-L Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Prestan, Lda.

Agravado: Carmar-Produtos do Mar, Lda.

0019/2025-CIV3-H Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: António Simão Manuel.

Agravado: Ensalseca, Lda e JF Pescas, Lda.

0020/2025-CIV3-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Agravante: Ana Catumbo Kweya.

Agravado: Laurinda Miriama Buandasa.

0005/2025-TRA2-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Manuel Gomes Fernandes.

Agravado: Banco Internacional de Crédito-BIC, S.A.