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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 25 de Julho de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0012/2024-CIV3-T 3ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu josé Hangalo
2º Drª. Marta Margues

Agravante: Eloy José Leitão. 

Agravado: Secretaria do Estado de Habitação, Serviços Províncias do Namibe e Celeste Daína A. de M. D. e Costa.  
0011/2024-CIV3-C 3ª Tribunal da Comarca de Caconda Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Agravante: Mateus Paposseco Sacaia.

Agravado: Empresa EMINGOL, Lda.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 23 de Julho de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0008/2024-CIV-T 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Catumbo Alexandrina Domingos e David Manuel Mendes.

Apelado: PDPANA.
0009/2024-CIV-L 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Ricardino Valdemar da Silva.

Apelado: Nelson Ferreira do Rosário.
0010/2024-CIV-H 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Domingos Astrigildo

Apelante: Júlio José Malenga.

Apelado: Martinho Venânci, Paulo Ngando.
0011/2024-CIV-M 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Domingos Astrigildo
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: Alice Conceição Eduardo Jorge.

Apelado: Carla Marina Mendes Chaves Campos.
0013/2024-CIV-H 1ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: EMANS, Empresa de Angola de Serviços, Lda.

Apelado: Mº/Pº/ Governo Provincial do Namibe.
0014/2024-CIV-C 1ª Tribunal da Comarca da Matala Dra. Marilene Camate 1º Dra. Marilene Camate
2º Dra.Tânia Brás

Apelante: OMATAPALO, Engenharia e Construções, S.A.

Apelado: Miguel Luis.
0009/2024-TRA-M 1ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Marta Marques 1º Dr. Domingos Astrigildo
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: EPASN-Empresa Pública de Águas e Saneamento do Namibe.

Apelado: Simeão Evaristo Tyiyalo e Nelson André Endundi.
0010/2024-TRA-L 1ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelado: ANGOL-SAL, Caputura e Transformação, Lda.

Apelado: Franklin Julião Adão Correia.
0006/2024-CIV-H 3ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Domingos Astrigildo 		Agravante: Ana Maria de Abreu.
0007/2024-CIV-A 3ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Jorge Amândio Alberto.

Agravado: Isaac Ecupa Tchindjengue, Albino Carlos Tchiangalala e Firmino José Augusto.
0008/2024-CIV-M 3ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Domingos Astrigildo
2º Dra. Marilene Camate 		Agravante: Teresa Navio João.
0009/2024-CIV-A 3ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domngos Astrigildo 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Comissão Provincial Eleitoral da Ordem dos Enfermeiros da Huila.

Agravado: Luzia Celina Muhongo.
0010/2024-CIV-H 3ª Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Domingos Astrigildo

Agravante: AGT.

Agravado: Empresa Jaime Upica.
0002/2024-LAB-T 2ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Agravante: Domingos Dondi Candeeiro.

Agravado: Empresa PORMETEUS
0005/2024-CIV-T 7ª Imp. Adm Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Elisângela Domingos Eugenio Lopes.

Apelado: Administração Municipal de Moçâmedes.


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TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 25 de Junho de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0007/2024-TRA1-C 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Omatapalo - Engenharia e Construção, S.A

Apelado: Wilson Joaquim Estanislau
0008/2024-TRA1-H 1ª Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: Shoprit Supermercado Lda

Apelado: Tito Macai