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Data
Hora
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| Data da Publicação | Descritores | Processo | Relator | Acção |
|---|---|---|---|---|
| 03-08-2023 | DECLARAÇÃO DE CONDENAÇÃO SOB FORMA ORDINÁRIA. | 0002/2023-CIV – H | Dr. Bartolomeu Hangalo | |
| 20-07-2023 | RECURSO EM MATÉRIA DISCIPLINAR. | 0015/2022-TRA1-H | Dr. Bartolomeu Hangalo | |
| 14-07-2023 | Procedimento Cautelar não Especificado | 0003/2023-TRA3-T | Dra. Tânia Pereira Brás | |
| 29-06-2023 | Acórdão. Recurso de Agravo. Acção de Reivindicação de Propriedade com Processo Ordinário. Revogado despacho recorrido. | 016/2022 | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 22-06-2023 | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA SOB A FORMA DE PROCESSO SUMÁRIO. | 003/2023/CIV-H | Dr. Bartolomeu Hangalo | |
| 25-05-2023 | Acórdão. Recurso de Agravo. Providência Cautelar Não Especificada. Invalidade da remessa dos autos ao Tribunal da Relação. | 004/2022 | Dra. Marilene Camate | |
| 25-05-2023 | Conflito Laboral; indeferimento Liminar, interpretação do art.º 291.º da LGT, Atlético do Namibe | 002/2023-LAB-A | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 25-04-2023 | RECURSO EM MATÉRIA DISCIPLINAR SOB A FORMA SUMÁRIA | 001/2023-LAB – H | Dr. Bartolomeu Hangalo | |
| 25-03-2023 | Acórdão. Recurso de Agravo. Providência Cautelar Não Especificada. Nulidade do processo por ineptidão da petição inicial. | 013/2023 | Dra. Marilene Camate | |
| 16-02-2023 | Providência Cautelar não Especificada | 0014/2022-CIV3-T | Dra. Tânia Pereira Brás |