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Data
Hora
Hora
| Data da Publicação | Descritores | Processo | Relator | Acção |
|---|---|---|---|---|
| 29-06-2023 | Acórdão. Recurso de Agravo. Acção de Reivindicação de Propriedade com Processo Ordinário. Revogado despacho recorrido. | 016/2022 | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 22-06-2023 | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA SOB A FORMA DE PROCESSO SUMÁRIO. | 003/2023/CIV-H | Dr. Bartolomeu Hangalo | |
| 25-05-2023 | Acórdão. Recurso de Agravo. Providência Cautelar Não Especificada. Invalidade da remessa dos autos ao Tribunal da Relação. | 004/2022 | Dra. Marilene Camate | |
| 25-05-2023 | Conflito Laboral; indeferimento Liminar, interpretação do art.º 291.º da LGT, Atlético do Namibe | 002/2023-LAB-A | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 25-04-2023 | RECURSO EM MATÉRIA DISCIPLINAR SOB A FORMA SUMÁRIA | 001/2023-LAB – H | Dr. Bartolomeu Hangalo | |
| 25-03-2023 | Acórdão. Recurso de Agravo. Providência Cautelar Não Especificada. Nulidade do processo por ineptidão da petição inicial. | 013/2023 | Dra. Marilene Camate | |
| 16-02-2023 | Providência Cautelar não Especificada | 0014/2022-CIV3-T | Dra. Tânia Pereira Brás | |
| 08-12-2022 | Acórdão. Recurso de Apelação. Acção de Conflito Laboral. Alterada a sentença recorrida. | 007/2022 | Dra. Marilene Camate | |
| 24-11-2022 | Declaração de Condenação Com a Forma de Processo Comum Ordinário | 0009/2022-CIV1–T | Dra. Tânia Pereira Brás | |
| 17-11-2022 | Acórdão. Recurso de Apelação. Ação Declarativa de Condenação Sob forma de Processo Ordinário. confirmada a sentença recorrida. | 012/2022 | Dra. Marilene Camate |