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Data
Hora
Hora
| Data da Publicação | Descritores | Processo | Relator | Acção |
|---|---|---|---|---|
| 08-12-2022 | Acórdão. Recurso de Apelação. Acção de Conflito Laboral. Alterada a sentença recorrida. | 007/2022 | Dra. Marilene Camate | |
| 24-11-2022 | Declaração de Condenação Com a Forma de Processo Comum Ordinário | 0009/2022-CIV1–T | Dra. Tânia Pereira Brás | |
| 17-11-2022 | Acórdão. Recurso de Apelação. Ação Declarativa de Condenação Sob forma de Processo Ordinário. confirmada a sentença recorrida. | 012/2022 | Dra. Marilene Camate | |
| 14-11-2022 | Conflito Laboral | 0014/2022-TRA1-T | Dra. Tânia Pereira Brás | |
| 10-11-2022 | Acórdão. Recurso de Agravo. Acção de Embargos de Executado. Alteração do valor da divida exequenda. | 001/2022 | Dra. Marilene Camate | |
| 20-09-2022 | Acórdão. Recurso de Apelação. Acção Declarativa Ordinária de Condenação. Anulada decisão recorrida e absolvição dos apelantes do pedido. | 003/2022 | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 06-09-2022 | Acórdão. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação. Revogada a sentença recorrida. | 004/2022 | Dra. Marilene Camate | |
| 01-09-2022 | Providência Cautelar Especificada, para a Restituição Provisória de Posse | 0003/2022-CIV3-T | Dra. Tânia Pereira Brás | |
| 23-08-2022 | Estabelecimento de Filiação, Sob a Forma Sumária | 0002/2022-FAM1-T | Dra. Tânia Pereira Brás | |
| 27-07-2022 | Acórdão. Recurso de Agravo. Providencia Cautelar de Restituição Provisória de Posse. Revogada decisão na parte recorrida | 005/2022 | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |